Muitas dúvidas surgem referente ao Auxílio Reclusão quem tem direito a esse benefício e como faz para solicitar. Ele é um benefício que é destinado aos dependentes de segurados do INSS que estejam cumprindo regime fechado e sejam de baixa renda.
Dependentes de presos que estão em regime semi-aberto também podem solicitar esse benefícios, desde que a prisão tenha ocorrido até o dia 17/0/2019. Esse benefício tem um valor máximo estabelecido de um salário mínimo e é pago apenas para dependentes do preso e enquanto este estiver cumprindo pena recolhido. A Partir do momento em que o segurado ganhe a liberdade se encerra o benefício.
Quais são os requisitos necessários para receber o Auxílio Reclusão?
Para ter direito ao auxílio reclusão o segurado precisa ter contribuído com o INSS pelo menos nos últimos 24 meses, e precisa ser considerado como baixa renda. E o segurado não pode receber nenhuma outra remuneração.
O segurado além de não poder receber nenhum outro tipo de remuneração ele também não pode receber nenhum outro benefício como : pensão por morte, auxílio maternidade, auxílio por incapacidade temporária, abono de permanência em serviço ou aposentadoria.
Qual o critério para recebimento do auxílio?
Da mesma forma do auxílio por morte, o auxílio reclusão é pago para os familiares do segurado que dependem dele economicamente e que no período de reclusão a prisão fica impossibilitado de suprir essa necessidade. São dependentes.
- Companheira ou companheiro
- cônjuge
- Filhos com alguma invalidez, com algum tipo de deficiência ou menores de 21 anos
- Pais do segurado
- irmão do segurado que possuam algum tipo de deficiência ou invalidez e que sejam menores de 21 anos .
Como solicitar o Auxílio?
- Para solicitar o auxílio reclusão você precisa acessar o site do Meu INSS ou o aplicativo.
- Selecione a opção “Novo Pedido”
- insira o nome do benefício “ Auxílio Reclusão”
- Clique no nome do benefício
- E siga as orientações que aparecem na sua tela.
Qual é a documentação exigida para solicitar o auxílio?
A documentação que precisa apresentar para solicitar o auxílio Reclusão é:
- Documentos pessoais do segurado e de seus dependentes.
- documento que comprove o Cárcere.
- Em caso de representantes é necessário uma procuração com documentos do procurador.
- Documentação que comprove o tempo de contribuição.
- Documentação de comprovação dos dependentes
Lembrando que o Auxílio Reclusão só é pago aos dependentes do segurado no período em que ele está recluso em prisão e impossibilitado de prover a sua família, e que logo ganha a liberdade o benefício se encerra.
E que é importante a apresentação de documentação periodicamente que comprove que o segurado ainda se encontra em cárcere para que dessa forma possa se garantir manutenção do pagamento do benefício.
