A questão da Revisão da vida toda foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal(STF) em Dezembro de 2022 e teve causa favorável. Após essa decisão os beneficiários estão entrando com uma ação judicial, para tentar conseguir que seus benefícios sejam revisados, para terem certeza se têm direito.
A revisão do benefício previdenciário, considera todo o período de contribuição realizado pelo segurado. O objetivo é permitir que o segurado escolha a fórmula de cálculo de sua aposentadoria que lhe seja mais benéfica.
Então, caso você esteja se perguntando se você se encaixa nos requisitos, o que precisa fazer agora e quais os próximos passos que deve tomar. Neste artigo esclareceremos todas essas dúvidas.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Revisão da vida toda é uma revisão referente ao benefício do INSS. O Cálculo que é feito leva em conta todos os anos de contribuição do segurado junto ao INSS. Dessa forma é possível que o valor que o segurado irá receber aumente.
A justiça autorizou esse modelo de revisão, para que dessa forma fosse possível a aquisição do benefício a trabalhadores que possuíssem um alto salário antes de 1994.
Após esse período os trabalhadores que iniciaram suas contribuições ou que tiveram salários reduzidos depois de 1994, podem solicitar a revisão da vida toda do INSS.
Antes da promulgação da Reforma da Previdência, que aconteceu em novembro de 2019, a revisão da vida toda só era permitida para a aposentadoria de trabalhadores que fosse após o mês de julho de 1994, que foi o início do Plano Real.
Como saber se tenho direito?
Para se ter direito a Revisão da vida toda, é necessário que você se enquadre em alguns requisitos.
- É necessário que seus benefício tenha sido concedido entre 29/11/1999 a 12/11/2019
- Precisa ter contribuições anteriores a julho de 1994.
- E seu benefício precisa ter sido concedido a menos de 10 anos a contar do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento da sua primeira parcela.
Mas espere, não é porque você se enquadra em algum desses requisitos que você já pode correr para solicitar sua revisão. Existem outros fatores que você precisa levar em conta para que sua revisão seja melhor.
Para que a Revisão da vida toda venha ser realmente algo benéfico para você, é preciso que antes de solicitá-la você faça um cálculo para ver se ela realmente é boa para você.
É necessário também que você procure um advogado de sua confiança para que ele possa te orientar e para que ele entre com a ação. Porém é importante estar ciente que embora tenha muitos julgamentos com sentenças favoráveis, esta ação não e ganha.
Como é feita a análise da Revisão da Vida Toda?
A análise da Revisão da vida toda é feita de acordo com o cálculo de previdência de cada segurado, pois dessa forma é possível verificar se o valor da aposentadoria seria de um valor inferior ou superior.
Não existe uma regra única que possa dizer com certeza se o resultado seria favorável ou não sem ser feito o cálculo. Porém Vale lembrar que é importante você ter o auxílio de um advogado previdenciarista para que ele possa te orientar e fazer esse cálculo, pois ele encontrará o melhor benéfico para você.
Até quando posso solicitar a Revisão da Vida Toda?
Para fazer a solicitação da revisão existe um prazo de 10 anos. Esse tempo começa a contar a partir do primeiro dia do mês seguinte ao recebimento do seu primeiro pagamento. Então antes de solicitar a revisão verifique se você está dentro do prazo permitido.
Qual o procedimento que preciso tomar para solicitar a revisão?
Para solicitar uma revisão é preciso que você entre com uma ação judicial, isso por que essa tese foi criada pela justiça, portanto não é algo que o INSS aceita. Tem pessoas que tentam essa revisão pelo próprio INSS mas sem sucesso.
Por isso, caso queira solicitar essa Revisão procure um advogado previdenciarista e que tenha conhecimento de Revisão da vida Toda para que ele venha te auxiliar. Agora que você tem essa informação pode verificar se tem direito e se realmente vale a pena fazer a revisão.
